Em dias de tempo seco, Bombeiros alertam: queimada é crime

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Os dias secos de junho têm garantido em várias cidades de Mato Grosso do Sul índices de umidade relativa do ar na casa dos 20%. Por vezes, Campo Grande tem figurado na lista das capitais mais secas do País, condição que prejudica a saúde das pessoas e o meio ambiente.

Como consequência, essa época do ano é considerada a mais crítica devido ao período de estiagem e a baixa umidade do ar associada ao calor intenso. Por isso, o Corpo de Bombeiros Militar de MS alerta a população sobre os riscos das queimadas urbanas e suas consequências.

Segundo a Corporação, a causa mais frequente dos focos de incêndio em áreas urbanas é a ação humana. Ou seja, as pessoas ainda têm o costume de utilizar o fogo para promover a limpeza de terrenos e pastagens, para promover a queima da alta vegetação ou de amontoados de lixos.

Apesar de costumeira, a ação é ilegal. Por isso, o Corpo de Bombeiros promove um intenso trabalho de fiscalização para coibir as queimadas urbanas nas cidades e pede: em casos onde haja o surgimento do foco de incêndio, o cidadão deve acionar o combate especializado pelo telefone 193.

Este ano, em todo o Mato Grosso do Sul, o Corpo de Bombeiros realizados 2.121 atendimentos de combate aos incêndios florestais, aqueles que necessitam de intervenção imediata. No ano passado, de janeiro a dezembro, essa quantidade foi de 4.610 ocorrências.

Atear fogo é crime

O uso de fogo é crime previsto em lei e prevê sanções penais e administrativas para quem comete condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Provocar incêndio em mata ou floresta pode dar prisão de dois a quatro anos, além de multa, diz a legislação.

Denúncias de queimada urbana podem ser feitas diretamente na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat), localizada na Rua Sete de Setembro, 2.421, na Capital, ou pelo telefone (67) 3325-2567. Existe um plantão 24 horas para atender o cidadão.

Casos de ocorrência de fogo em terrenos sem autorização ambiental e com autor conhecido podem ser denunciado ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), que está localizado na Avenida Mato Grosso, Jardim Veraneio, em Campo Grande, ou pelo telefone (67) 3357-1501.

Procon notifica treze hospitais de Campo Grande para que se adequem a legislação

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A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) notificou treze hospitais particulares e filantrópicos de Campo Grande para que façam no prazo de dez dias as adequações necessárias para se enquadrarem na legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulamentam o setor.

“Chegou ao conhecimento do Procon que os hospitais não estavam cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor. Como a ausência de atendimento prioritário, por exemplo. Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, disse o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.

A notificação foi enviada para a Santa Casa, Hospital da Cassems, Hospital do Coração, Hospital Adventista do Pênfigo, Hospital Unimed, Hospital Santa Marina, Hospital Proncor e Hospital São Julião, Hospital Infantil São Lucas, Hospital El Kadri, Hospital da Criança, Hospital Nosso Lar e maternidade Cândido Mariano.

Os ofícios enviados aos Hospitais têm como objetivo promover maior transparência, coibir práticas abusivas e proporcionar melhor atendimento nos hospitais e clínicas particulares de Mato Grosso do Sul.

Entre os itens que constam nas notificações está a obrigação de avisar com antecedência de pelo menos 30 dias sobre o rompimento dos atendimentos médicos e laboratoriais e a identificação dos novos que farão a substituição.  Os hospitais também devem apresentar orçamento detalhado, discriminando os serviços a serem prestados e o detalhamento dos valores de cada serviço.

Os Hospitais devem apresentar informações claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços. Os estabelecimentos notificados precisam promover o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.

Também é necessário que os hospitais coloquem em local visível placa com a seguinte informação: “Atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por criança de colo, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), lei estadual nº 3.530, de 24 de junho de 2008”.

As unidades hospitalares notificadas terão que prestar atendimento célere e digno, na modalidade de pronto-atendimento, através da classificação de prioridade, deixando o consumidor informado sobre sua categoria de urgência, nos termos da lei municipal nº 5.258/2014

A notificação também solicita que os hospitais cumpram com a Portaria nº 1.820/09, do Ministério da Saúde, que trata dos direitos e deveres dos usuários de saúde.  Também é necessário atentar-se ao direito fundamental à saúde, provendo condições fundamentais ao seu pleno exercício.

O Procon/MS é órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)

Agepen realiza encontro estadual para dirigentes do sistema penitenciário nesta semana

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Com o objetivo de abordar temas relacionados à rotina da direção das unidades penais e atualizar dirigentes para desempenhar com maior desenvoltura sua atribuição, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) promove o Encontro para Dirigentes do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. O evento inicia-se nesta quinta-feira (11.7), em Campo Grande.

Servidores que ocupam funções gerenciais de todos os presídios do Estado e Patronatos Penitenciários devem participar. Organizado pela direção da Agepen, em conjunto com a Escola Penitenciária (Espen), o encontro terá duração de dois dias – 11 e 12 de julho – no período integral, totalizando 20 horas.

Dentre os temas a serem abordados estão Liderança, Ética e Relações Interpessoais; Inteligência Emocional; Tecnologia da Informação no Sistema Penitenciário; Lei de Execução Penal e Direitos Humanos; Saúde Mental; Noções de Contrainteligência; Monitoramento Eletrônico; além de orientações da presidência da Agepen e palestras sobre “O Crime Organizado e o Sistema Prisional do MS” e diversidade sexual.

Ao final, os dirigentes participantes do encontro deverão apresentar um relatório sobre os temas expostos em todo o encontro, pontuando dificuldades relacionadas ao trabalho administrativo, apontando soluções tangíveis, as expectativas e sugestões de temas para outros encontros.