Délia amplia prazo para regularizar notificação do rotativo

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A prefeita Délia Razuk assinou decreto que amplia de dois para oito dias o prazo para que os motoristas procedam à regularização das notificações emitidas pela concessionária do estacionamento rotativo.

O decreto 1867 está publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município e altera o que dispõe o decreto 4207 de 18 de abril de 2007 que dava apenas dois para que os motoristas regularizem a notificação deestacionamento irregular.

A prefeita tomou a decisão em atendimento à reivindicação feita pelo vereador Marcelo Mourão (PSB). Délia recebeu o vereador na manhã de segunda-feira em seu gabinete quando assinou o decreto e ressaltou a importância da alteração para minimizar os prejuízos aos motoristas.

Conforme a prefeita muitos motoristas vindos dos municípios da região não sabem como funciona o sistema de estacionamento rotativo e acabam estacionando seus veículos de forma irregular.

Por causa disso são notificados e podem até pagar multa e somar pontos na carteira de habilitação. Com o decreto os motoristas terão um prazo maior para se regularizarem na empresa concessionária.

O vereador Marcelo Mourão disse que a prefeita entendeu a importância de sua reivindicação garantindo justiça para todos. “Muitas vezes os motoristas não encontram as monitoras nos estacionamentos e acabam não conseguindo adicionar créditos de estacionamento e por isso não podem ser penalizados”, disse Mourão.

O estacionamento rotativo de Dourados conhecido anteriormente como Zona Azul foi criado pela Lei Municipal de 26 de dezembro de 2005.

Reinaldo Azambuja transmite presidência do Codesul para governador do Rio Grande do Sul

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O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) tem novo presidente. Nesta terça-feira (11), o governador Reinaldo Azambuja transmitiu o cargo para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Formado pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o bloco trabalha pautas conjuntas de desenvolvimento econômico e social.

A presidência do Codesul é rotativa. Os governadores dos quatro estados se revezam no cargo, permanecendo nele pelo período de um ano. Entre as funções do posto está a articulação de negociações entre os estados, considerando interesses comuns na áreas de saúde, meio ambiente, agricultura, turismo, segurança pública e políticas públicas para as mulheres e defesa civil.

Realizada em Brasília (DF), a reunião do Codeul ainda contou com a apresentação da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) sobre o panorama do novo mercado do gás natural no Brasil. No encontro também foram apresentados o balanço das operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e os projetos para 2019 da instituição.

Encontro em Ponta Porã esclarece dúvidas de entidades em relação à assistência social

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Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), as antigas ONGs, receberam na tarde desta segunda-feira (10.06), em Ponta Porã, informações prestadas por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), envolvendo as questões relacionadas à política da assistência social e sua execução.

O encontro partiu da iniciativa do promotor Gabriel da Costa Alves, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com base nos dados de monitoramento disponibilizados pela Sedhast. “Esse encontro auxilia para que essas entidades possam se integrar dentro dessa lógica de direito, passando da lógica de uma ação fragmentada para um processo qualificado dentro da política de assistência social”, disse o promotor.

A apresentação da superintendente da Política de Assistência Social da Sedhast, Salette Marinho de Sá, envolveu temas como a diferença entre assistência social e o assistencialismo, também passando por dúvidas em relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Quando discutimos políticas públicas devemos entender o direito ao acesso as políticas públicas para que as pessoas se tornem protagonistas de suas vidas”, ressaltou.

Um dos pontos detalhados na apresentação foi a determinada competência dos entes federados, como o que compete a União aos estados e aos municípios. Para a União é de responsabilidade coordenar de forma geral o SUAS, estados capacitação e apoio aos municípios e aos municípios execução de programas, projetos, serviços e benefícios eventuais. Aos três entes cabem as ações de monitoramento, que é o levantamento de dados que irão nortear ações futuras.

Segundo a secretária de Assistência Social de Ponta Porã, Vera Lucia Oliveira, hoje em torno de 10 OSC’s realizam atendimentos na cidade, com mais de 400 pessoas beneficiadas pelos serviços ofertados.

O pastor Edgar Batista, presidente da Casa de Apoio e Recuperação Bom Samaritano (CARBS), atua há três anos na recuperação de dependentes químicos e de pessoas dependentes de álcool. “Estávamos já esperando por esse encontro, pois para nós é muito importante porque esclarece dúvidas e facilita em nosso processo de compreensão e regularização de nossa documentação”, ressaltou afirmando ainda que mais de cinco pessoas, em sua maioria de voluntários, atuam no trabalho gratuito da CARBS.

Valdereis Freitas, coordenador da Proteção Social Básica; Daniela Galvão, técnica da Proteção Social Especial; Patrícia Noleto, coordenadora da Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, também formaram a equipe da Sedhast, juntamente com a representante do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MS), Maria Freitas.

Na véspera do Dia dos Namorados, pesquisa Procon/MS mostra melhores preços de produtos e locais

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Para quem deixou para última hora a compra do presente para o Dia dos Namorados vale conferir a pesquisa feita pelas equipes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Com o objetivo de obter maior número de oportunidades de itens por preços menores, equipes de pesquisa visitaram floriculturas, motéis, pizzarias e lojas de departamentos que comercializam relógios ou perfumes. Entre os estabelecimentos, a maior diferença percentual foi encontrada em floriculturas. O buquê com 3 rosas do tipo nacional, custa R$ 15,00 na floricultura Holanda na rua Ceará, enquanto no Pantanal Garden é adquirido por R$ 49,00, ou seja, 232,67% mais caro.

Os motéis se colocaram em segundo lugar, com 122,22% na variação de preços, uma vez que o Chega Mais oferece o pernoite em apartamento simples por R$ 90,00 e acomodação idêntica no Lumiere não custa menos que R$ 200,00. Bastante procuradas nessas ocasiões, pizzarias apresentam variação de até 72,41%, uma vez que na Luigi o rodizio custa R$ 31,90 e na Al Forno, R$ 55,00.

Os relógios são encontrados com percentuais um pouco menor. Na C&A, por exemplo, o relógio da marca Séculos, com pulseira de metal, pode ser adquirido por R$ 119,99, enquanto nas lojas Riachuelo e Renner o menor preço é R$ 199,90, o que significa diferença de 66,60%.

Em se tratando de perfumes foi constatado índice de 50,02% a mais na aquisição do Calvin Klein women (eau de parfum com 50 ml). O produto custa R$ 299,90 nas lojas Riachuelo e R$ 499,90 na loja Renner. Por último, a pesquisa verificou também os preços do sushi, bastante apreciado atualmente, que apresentou variação de 28,28%. Neste caso, no Madalena Sushi Bar o rodizio sai por R$ 38,90 enquanto no Sushi Mania, Oshente e Sushi Ya custa R$ 49,90.

As pesquisas, na íntegra, estão nas planilhas elaboradas pela fiscalização do Procon Estadual, a seguir:

DIA DOS NAMORADOS – MOTEL

DIA DOS NAMORADOS – PERFUMES

DIA DOS NAMORADOS – PIZZAS

DIA DOS NAMORADOS – RELOGIOS

DIA DOS NAMORADOS – SUSHI

Com participação de Reinaldo Azambuja, Fórum dos Governadores retoma debate sobre Reforma da Previdência

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Com participação do governador Reinaldo Azambuja, o Fórum dos Governadores retoma nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), as discussões sobre o projeto da Reforma da Previdência, enviado pelo Governo Federal para apreciação no Congresso. O debate sobre a inclusão de estados e municípios no texto da reforma deve ganhar evidência na quinta reunião do ano dos gestores estaduais.

Organizado pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ), o encontro será oportuno para os chefes dos executivos estaduais alinharem seus discursos de convencimento das bancadas federais na votação do projeto.

“Já fizemos reuniões do Fórum nas quais todos se manifestaram favoráveis a inclusão de estados e municípios. Agora precisamos de votos (…) de cada governador fazer o trabalho com sua bancada para poder levar votos ao plenário”, adiantou Reinaldo Azambuja.

Deputado relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira, de São Paulo, divulgou que vai apresentar na quinta-feira (13) o relatório na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. “Samuel vai buscar consensualmente aquele texto que possa facilitar para que tenhamos os votos necessários”, avaliou o governador de MS.

Prevista para durar toda a manhã, a reunião ainda será palco para discussão de outras pautas consideradas essenciais para o desenvolvimento do País: Fundeb; Plano Mansueto; Securitização; Lei Kandir; Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; Medida Provisória 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico; e PEC 51/2019, que trata do Fundo de Participação dos Estados.

Também em Brasília, Reinaldo Azambuja se reúne com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar de projetos relacionados à Malha Oeste e à Rota Bioceânica.